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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025

O Município de Sinop/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.591.950/0001-08, localizada na Rua R ABELARDO DA SILVA GUIMARAES BARRETO, Nº 51, SALA, BAIRRO: ALTIPLANO CABO BRANCO CEP: 58.046-110, na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor total de R$ 150.000,00, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA  AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA ISRAEL SALAZAR, PARA  REALIZAÇÃO  DE  APRESENTAÇÃO  ARTÍSTICA  NO  EVENTO "ANIVERSÁRIO DA CIDADE", para atender à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Sinop - MT na realização das festividades do ANIVERSÁRIO DA CIDADE, que acontecerá no dia 13/09/2025, no PALCO do evento, às 21:30, no Estádio Municipal Massami Uriu (Gigante do Norte), tornando-se uma celebração popular e esperada pela população em geral.Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.  Sinop/MT, 01 de agosto de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal