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D.O. nº29044 de 04/08/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX Nº 032.2025
D.O. nº29044 de 04/08/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX PEQ VALOR Nº 43.2025 -

D.O. nº29046 de 06/08/2025
RATIFICAÇÃO INEX 035.2025

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2025/07563 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa CETEM-CENTRO DE ENSINO TÉCNICO MATOGROSSENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.801.617/0001-67, para a contratação de empresa especializada em cursos de capacitação e treinamento na área de saúde, para atender a demanda da Diretoria de Gestão e Segurança no Trabalho do Militar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/SESP, no valor global de R$ 51.056,00 (cinquenta e um mil, e cinquenta e seis reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 1 de agosto de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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