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D.O. nº29043 de 01/08/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 31.07.2025
D.O. nº29044 de 04/08/2025

Certidão de Substituição nº 096-2025

D.O. nº29044 de 04/08/2025
TCC 1532-2021

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 096/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6366/2011

Compromissado: STEFANELLO BENS E NEGOCIOS LTDA

CPF/CNPJ: 50.763.828/0001-70

Processo nº: 139906/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6601/2025 vinculado ao CAR nº MT30/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6366/2011, assinado em 29/06/2011, com vencimento em 2018, no que se refere à recuperação de 27,7694 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC n° 6601/2025.

Foi realizado procedimento por descumprimento parcial através do SEMA-PRO-2025/28743 nas coordenadas 12º13'25,36"S 54º38'2,27"W/ 12º13'24,51"S 54º37'41,1"W/ 12º12'34,7"S 54º37'25,54W.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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