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NOTIFICAÇÃO

Nos termos do Processo Administrativo Sancionador nº 002/2025, torna-se pública a reiteração da notificação/intimação da empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.155.401/0001-32, com sede na Avenida Cuiabá, nº 1625, Sala C, Bairro Centro, CEP 78700-090, Rondonópolis/MT, originalmente publicada no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste (DIOPRIMA), em 23 de julho de 2025, página 12. A notificação refere-se à intimação para apresentação de defesa escrita, com a devida exposição dos fatos, eventual apresentação de provas e/ou documentos que entender pertinentes, garantindo-se à empresa o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 32, § 3º, da Instrução Normativa nº 009/2021. Registra-se que foi realizada tentativa de contato prévio com a empresa por meio da aplicação WhatsApp, por mensagem enviada do telefone (66) 98138-0023 (setor de Licitações) ao número (66) 99906-2900, vinculado à empresa, a qual foi visualizada, mas não houve confirmação de recebimento do e-mail anteriormente enviado. Em observância aos princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece a Lei nº 8.666/1993, a Administração concede, por esta publicação, nova oportunidade para manifestação da empresa no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do presente, sob pena de prosseguimento do feito com julgamento à revelia e aplicação das sanções cabíveis. Para envio de documentos ou informações adicionais, a empresa deverá utilizar o canal oficial: e-mail licita3@pva.mt.gov.br, telefone (66) 3500-4520 ou atendimento presencial no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.

Primavera do Leste - MT, 30 de Julho de 2025.

Regiane Cristina da Silva do Carmo

Presidente da Comissão Sancionadora. Portaria nº 465/2025

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