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D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA N°299/2025 - Designação de Fiscais
D.O. nº29045 de 05/08/2025

EXTRATO 9º TERMO ADITIVO - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

D.O. nº29045 de 05/08/2025
EXTRATO PORTARIA 308-2025 - 9º TERMO ADITIVO - CONTRATO 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000011211-9

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Restabelecer o valor do item 01 do contrato em 4,76% (quatro virgula setenta e seis por cento), equivalente a 1 (um) posto de serviço que irá atender a demanda do Núcleo de Guarantã do Norte.

Valor total anual da majoração: R$ 46.924,68 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Data da assinatura: 24/07/2025.

Fundamento Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993, inciso I, alínea b e §1º nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000011211-9, Parecer Jurídico n o 244/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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