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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Portaria-CGE Nº 0077-2025 - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 011-2025-CGE
D.O. nº29045 de 05/08/2025

Portaria-CGE Nº 0078-2025 - Altera a portaria n. 0076-2024-CGE-MT - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 012-2024-CGE

D.O. nº29046 de 06/08/2025
Portaria-CGE Nº 0079-2025 - Gratificação de Julho de 2025

PORTARIA Nº 0078/2025/CGE/MT

Altera a Portaria n. 0076/2024/CGE/MT, no que diz respeito a designação dos servidores para atuarem como fiscais do Contrato n. 012/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Fiscal substituto designado na Portaria n. 0076/2024/CGE publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.803 do dia 09/08/2024, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato n. 012/2024/CGE, passando a vigorar conforme apresentado abaixo:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00823.08

012/2024

PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP, CNPJ/MF n. 70.428.388/0001-01.

Prestação de serviços continuados de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (Coffee Break), para atender as demandas da  Controladoria Geral doEstado de Mato Grosso.

 R$ 24.176,47 (vinte e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos)

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

30641

Lindacir Borges Motta Shommer, matrícula: 258363

Welington Jhone Cruz de Paula

matrícula: 349551

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 04 de agosto de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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