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D.O. nº29045 de 05/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 021/2025/SECITECI
D.O. nº29045 de 05/08/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO 2025

D.O. nº29046 de 06/08/2025
Publicação 011 de Prorrogação de Concessão de Bolsa 2025

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO

DAS PARTES: Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do termo de compromisso que visa a mútua colaboração técnico-operacional entre as partes supracitadas, cujo escopo é o processo de autorização para funcionamento de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a ser realizado por uma Comissão de Verificação “in loco” garantindo também o pagamento da prestação de serviços do Verificador integrante da Comissão instituída pelo Conselho Estadual de Educação.

DA VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar da data de assinatura.

DA DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025.

ASSINAM: Gelson Menegatti Filho - Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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