Aguarde por favor...
D.O. nº29043 de 01/08/2025
TALITA PESKE RODRIGUES - SEFAZ - SEAF - Cessão Interna DGA
D.O. nº29045 de 05/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1917-2025-GILBERTO BISPO DA SILVA-SEPLAG-2025-15743- Judicial

D.O. nº29046 de 06/08/2025
ATO 1775-2025 - DANIELLA DO NASCIMENTO SCHETTINO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1917/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando a decisão judicial nº 1072923-21.2023.8.11.0001 , juntado no Processo SEPLAG-PRO-2025/15743,do servidor: GILBERTO BISPO DA SILVA, matrícula n.º 141943/005, cargo: Agente de Segurança Socioeducativo, lotado na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, o Ato Administrativo SEPLAG/00266/2023, publicado no DOE 07/02/2023, que concedeu progressão horizontal na Classe D.

Onde se lê: Referência: D-005 A Partir de: 03/06/2022.

Leia-se: Referência: D-005 A Partir de: 19/05/2022.

Art. 2º Tornar sem efeito, o Ato Administrativo/SEPLAG/01586/2022, publicado no DOE 15/08/2022, que retificou em parte o Ato Administrativo SEPLAG/00294/2022, publicado no DOE de 07/02/2022.

Art. 3.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de agosto de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital