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D.O. nº29045 de 05/08/2025
EXTRATO PORTARIA 309-2025 - CONTRATO 119-2025 - SABBAG & SABBAG CURSOS JURÍDICOS LTDA
D.O. nº29045 de 05/08/2025

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1116.SSDPG 29.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29045 de 05/08/2025
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 1116/SSDPG, DE 29 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015032-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público DIEGO RODRIGUES COSTA de sua comarca no período de 12/08/2025 a 15/08/2025, para participar do VI Congresso Nacional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que ocorrerá em Curitiba/PR, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 04 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.044.

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