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D.O. nº29046 de 06/08/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONT. 092.2024.SESP- PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS
D.O. nº29046 de 06/08/2025

EXTR TC 0355-2025-SESP-CBM-COTRIGUAÇU - BMM

D.O. nº29046 de 06/08/2025
EXTR TC 0326-2025-SESP-GGI - LEI SECA -MIRASSOL D OESTE - LEI SECA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0372/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/37524

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o município de Cotriguaçu representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo de Cooperação visa fortalecer as ações de combate a incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, por meio da implantação e aprimoramento das Brigadas Municipais Mistas em atividades de prevenção, controle e combate a incêndios.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Diego Oliveira dos Reis

Matrícula: 221023

E-mail: dge@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: José Maria da Silva Campos

Matrícula: 230088

E-mail: dge@cbm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura

Fiscal Titular: José Lucas Valiguzki

Matrícula:6482

E-mail: smma@cotriguacu.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Raquel Pereira da Silva

Matrícula:2651

E-mail: meioambientecotriguacu@gmail.com

DATADAASSINATURA:05/08/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); MOISÉS FERREIRA DE JESUS (Prefeito Municipal de Cotriguaçu).

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