Aguarde por favor...
D.O. nº29046 de 06/08/2025
PORTARIA N°306/2025 - Dispõe acerca da alteração da Portaria nº 187/DPG de 24 de junho de 2025 que reinstituiu o Comitê Gestor do Programa de Integridade
D.O. nº29046 de 06/08/2025

PORTARIA N° 308/2025 - Dispõe acerca do ATO Nº 269/2025 e do ATO Nº 278/2025

D.O. nº29046 de 06/08/2025
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 084-2024 - PONTUAL SOLUÇÕES

PORTARIA Nº 308/DPG, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca do ATO Nº 269/2025 e do ATO Nº 278/2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000015348-6;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITOS o ATO Nº 269/2025, publicado no D.O.E nº 29.039, de 28 de julho de 2025, e o ATO Nº 278/2025, publicado no D.O.E nº 29.043, de 1º de agosto de 2025, que tratam da exoneração de Fábio De Jesus Quintiliano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital