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D.O. nº29045 de 05/08/2025
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D.O. nº29046 de 06/08/2025

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 012-2023 - VIPTECH DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS LTDA EPP

D.O. nº29046 de 06/08/2025
EXTRATO-2º-T.A-CONTRATO-Nº-099-2023-JOSÉ-CLAUDIO-POLICARPO

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000013717-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS LTDA EPP.

Do Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Rescisão Bilateral do item Almoxarifado/Depósito 01 do Contrato Administrativo nº 012/2023/DPEMT, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2022, o qual produzirá efeitos a partir da sua assinatura.

A presente rescisão resulta em uma supressão de 50% do valor do Contrato.

Data da assinatura: 04/08/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993, nos termos do Processo no 2025.0.000013717-0, Parecer Jurídico 311/2025/CJCC/DJ.

Assinam: Defensora Pública-Geral: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO.

Rep. Emp.: ANDRÉ CARDEAL SANTANA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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