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D.O. nº29046 de 06/08/2025
Portaria 113 -2025-SEPLAG Alteração dos Fiscai do contratos nº 041.2024 - SAMSUNG SDS
D.O. nº29046 de 06/08/2025

Portaria 116 -2025-SEPLAG Alteração dos Fiscai do contratos nº 015.2025 - BILACORP

D.O. nº29048 de 08/08/2025
PORTARIA Nº 117-2025 -SEPLAG- Recebimento de Ordens Judiciais - Subprocuradoria-Geral da SEPLAG

PORTARIA Nº 116/2025/SEPLAG-MT

Designa o servidor abaixo elencado, para exercer a função de fiscal substituo do contrato nº 015/2025/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 8.666/93.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/15854, que se trata de solicitação de alteração fiscal substituto do contrato nº 015/2025/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato

Contratada

Gestor  do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto em Destituição

Fiscal Substituto em Designação

A Partir de:

Contrato

nº 015/2025/ SEPLAG.

BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ nº 27.829.511/0001-77

Mantém-se inalterado

Mantém-se inalterado

Alessandra Gonçalves de Oliveira. Matricula nº 203037.

Caroline Bandeira Taques.

Matricula nº 353808.

01/08/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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