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D.O. nº29044 de 04/08/2025
Nova Brasilândia - AVISO DE CONVOCAÇÃO N° 005
D.O. nº29046 de 06/08/2025

Nova Brasilândia - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004

D.O. nº29047 de 07/08/2025
Nova Brasilândia - EXTRATO DE CONTRATO N° 088

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 004/2025

A empresa contratada MÁRCIO SOUZA FARIA LTDA, CNPJ: 20.151.547/0001-03, a qual possui vínculo contratual com a Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, através do Contrato 092/2023, cujo objeto do contrato é a contratação de mão-de-obra para construção de 15 casas do Programa Ser Família Habitação, está sendo notificada, por má execução nos serviços: Casa nº 20: Ambos os oitões inacabados, terças executadas sem juntas tipo “mão-de-amigo” e tesoura com péssimo acabamento do topo do pendural. Casa nº 22: Terças sem emendas do tipo “mão-de-amigo”. Casa nº 23: Vergas sem transpasse horizontal, pilar executado em posição errada, paredes sem alinhamento e vergas concretadas antes da concretagem dos pilares. Casa nº 24: Entrada da fiação de energia sem caixa de passagem, falta fiação terra nas luminárias, falta amarração dos conduítes com arame galvanizado ou abraçadeira, falta o assentamento da cumeeira com argamassa, acabamento do telhado sem tabeira, falta telhas cerâmicas, falta alizar das portas internas, piso da varanda não tem esquadro, azulejo da pia da cozinha está fora de padrão, falta de acabamento na pintura, marcas de reboco mal desempenado, ralo da lavanderia fora do nível, falta tubo extravasor do reservatório, falta tubos de ramal de entrada e de distribuição, entrada do alçapão do forro de PVC sem padronização. Casa nº 25: falta tabeira no acabamento do telhado, falta telhas cerâmicas, forro do corredor está cedendo, reboco com trincas, azulejo do banheiro fora dos padrões de projeto, azulejo da pia da cozinha sem padronização, mal acabamento da pintura, portas sem alizar, porta da entrada sem fechadura, conduítes amarrados em tubulação de água, falta amarração dos conduítes na estrutura do forro com arame galvanizado ou abraçadeira. Casa nº 26: Falta execução da tabeira no acabamento do telhado, pisos da lavanderia e da varanda sem esquadro, há defeitos no reboco, azulejo do banheiro fora do padrão de projeto e mal executado, conduítes amarrados em tubulação de água, falta amarração dos conduítes em estrutura do forro com arame galvanizado ou abraçadeira, falta fiação terra nas luminárias, caixa de passagem das luminárias em posição errada. Casa nº 27: Piso da varanda sem esquadro, ralo da lavanderia abaixo do nível do piso, azulejo do banheiro divergente ao padrão do projeto, falta alizar das portas internas, pintura mal acabada das portas, não há fiação terra nas luminárias, tomada do quarto faltando fiação, conduítes amarrados em tubulação de água, falta amarração dos conduítes na estrutura do forro com arame galvanizado ou abraçadeira, falta tabeira no acabamento do telhado, caixas de passagem de iluminação não estão posicionadas conforme projeto. Casa nº 30: falta tabeira no acabamento do telhado, reboco com defeito, azulejo da pia sem padronização, falta rodapé no corredor, falta fiação terra nas luminárias, falta amarração dos conduítes na estrutura do forro, caixas de passagem de iluminação não estão posicionadas conforme projeto. Diante do exposto, segue as pendências encontradas e detalhadas de cada casa. Segue em anexo a numeração de cada casa. Concede-se o prazo de 5 dias úteis para a regularização de todas as pendências, e que as pendências elencadas sirvam como base para a não ocorrências nas futuras execuções.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

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