Aguarde por favor...
D.O. nº29045 de 05/08/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 04.08.2025
D.O. nº29046 de 06/08/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 050-2025

D.O. nº29046 de 06/08/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 5850.2024

Certidão de Cumprimento nº 50/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº 285/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e CLAUDINEY REBELLO GONÇALVES EPP, CNPJ: 12.477.020/0001-37 Processo: 12247/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 285/SEMA/PGE, assinado em 04/12/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n° 21203918 de 15/10/2021.

Cuiabá/MT, 05 de Agosto de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega   Vinicius Salles P. Rezek

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital