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D.O. nº29047 de 07/08/2025
ATO N°302/2025 - Nomear ANA LUIZA BRINATI MEDINA no cargo de Assessora de Defensor
D.O. nº29047 de 07/08/2025

PORTARIA Nº 1213.SSDPG 06.08.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu

D.O. nº29047 de 07/08/2025
ATO N°303/2025 - Exonerar ELLEN CRISTINA IZIDIO CARVALHO do cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 1213/SSDPG, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador em Substituição do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015812-7.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuar como Coordenador em Substituição no Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu, no período de 18/08/2025 a 17/02/2026, em razão do afastamento do Defensor Público titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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