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D.O. nº29047 de 07/08/2025
Publicação - Ata indeferimento - 07-08-2025
D.O. nº29047 de 07/08/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 7002882.2024

D.O. nº29047 de 07/08/2025
NOTIFICAÇÃO - 023-2025 - 06-08 - 2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002882/2024

Roberto Juliano Benedito Serra

AXS Energia UFV Mato Grosso SPE LTDA

41.811.259/0001-08

PT N° 188586/CLABI/SUIMIS/2025

                  Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de agosto de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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