Legislação

D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE - OK (1) (1) (1)

D.O. nº29047 de 07/08/2025

143 - ESPOLIO DE PLÁCIDO

D.O. nº29047 de 07/08/2025
144 - GREGORY

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 143/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/11452

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - ESPÓLIO DE PLÁCIDO CORREIA, representada pela inventariante nomeada, SIMONE REGINA CORREIA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com Área com 496,4395 (Quatrocentos e noventa e seis hectares quarenta e três ares e noventa e cinco centiares), denominada FAZENDA SANTA ROSA AREA A; e Área com 105,2151(Cento e cinco hectares vinte e um ares e cinquenta e um centiares), denominada FAZENDA SANTA ROSA AREA B. através das Matrículas n° 13.270 e 13.271- Livro 2 Folhas 20 e 21 Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Arenápolis/MT.

Valor de R$ 194.866,86 (Cento e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). FAZENDA SANTA ROSA AREA A, e R$ 41.299,97 (Quarenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).FAZENDA SANTA ROSA AREA B. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 155.893,48 (Cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) FAZENDA SANTA ROSA AREA A e R$ 33.039,97 (Trinta e três mil, trinta e nove reais e noventa e setecentavos), FAZENDA SANTA ROSA AREA B, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros ESPÓLIO DE PLÁCIDO CORREIA representada pela inventariante nomeada, SIMONE REGINA CORREIA, contratado.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29043 de 01/08/2025EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE - OK (1) (1) (1)

D.O. nº29047 de 07/08/2025

143 - ESPOLIO DE PLÁCIDO

D.O. nº29047 de 07/08/2025144 - GREGORY

D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE - OK (1) (1) (1)

D.O. nº29047 de 07/08/2025
144 - GREGORY