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D.O. nº29045 de 05/08/2025
PONTAL - 04 AGOSTO - EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003
D.O. nº29047 de 07/08/2025

PONTAL - 06 AGOSTO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ITR

D.O. nº29048 de 08/08/2025
PONTAL - 07 AGOSTO - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO Nº 013-2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 06 de agosto de 2025. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Delegação de Atribuição Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005. EC 42/2003 Município. Pontal do Araguaia/MT. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196./2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo / Razão Social: CPF/CNPJ: Notificação de Lançamento (ITR): Alberto Cavalcante Rufino, CPF 432.XXX.XXX-72, NL: 0095/00046/2025; Ataide Sandoval Moreira. CPF:155.XXX.XXX-91, NL 0095/00047/2025; Ataide Sandoval Moreira CPF:155.XXX.XXX-91, NL:0095/00048/2025; Carlos Alberto Geraldo Agi, CPF:716.XXX.XXX-04, NL 0095/00049/2025; Carlos Alberto Geraldo Agi, CPF 716.XXX.XXX-04, NL: 0095/00050/2025; Deocleciano de Moraes Ferreira (Espólio de), CPF:173.XXX.XXX-91, NL: 0095 /00053/2025; Deocleciano de Moraes Ferreira (Espólio de), CPF:173.XXX.XXX-91, NL:0095 /00054/2025; Deocleciano de Moraes Ferreira (Espólio De), CPF:173.XXX.XXX-91, NL: 0095 /00055/2025; Deocleciano De Moraes Ferreira (Espólio De), CPF:173.XXX.XXX-91, NL: 0095 /00056/2025; Luis Claudio Magalhaes de Carvalho, CPF:150.XXX.XXX-18, NL: 0095 /00059/2025; Raquel De Carvalho Rosa, CPF:402.XXX.XXX-68, NL: 0095/00065/2025; Wanderley Iderlan Perim, CPF:758.XXX.XXX-68, NL: 0095/00072/2025. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, Nome: Thiago Assis Da Silva; Matrícula: 00001000; Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento. Data de afixação: 06/08/2025 Data de desafixação:21/08/2025.

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