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D.O. nº29039 de 28/07/2025
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D.O. nº29047 de 07/08/2025

085.2025 - Criar grupo de trabalho para dar continuidade aos trabalhos de busca de viabilidade de sede própria para a AGER.MT

D.O. nº29047 de 07/08/2025
086.2025 - Incluir como suplente na Secretaria Executiva (Apoio Administrativa) da Comissão de Ética Portaria nº 12.2025

PORTARIA Nº 085/2024/AGER/MT

Criar grupo de trabalho para dar continuidade aos trabalhos de busca de sede própria para a AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

Considerando o oficio da SEPLAG, informando o projeto de construção de sede para os órgãos que possuem sede alugadas (SEPLAG-PRO-2022/01929);

Considerando o Projeto de dimensionamento da AGER já apresentado a SEPLAG (AGER-PRO-2022/00106);

Considerando decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER na 9ª Reunião Extraordinária Administrativa do ano de 2025.

Resolve:

Art. 1º Criar grupo de trabalho para dar continuidade aos trabalhos de busca de viabilidade de sede própria para a AGER/MT para isto:

a) Acompanhar e garantir as necessidades mínimas da AGER verificando a evolução do projeto de construção de sede para os órgãos sem sede própria, junto a SEPLAG.

b) Em caso de não prosperar este projeto da alínea a, buscar projetos de viabilidade de sede própria para a AGER, levando em consideração inclusive a possibilidade reforma de prédios não ocupados de propriedade do governo;

c) Os projetos deverão vir ancorados com estudo de custo de aquisição, construção e/ou reforma.

Art. 2º O grupo terá como membros o Presidente Regulador e os Diretores Reguladores da AGER, descritos abaixo:

I - Luis Alberto Nespolo - Presidente Regulador;

II - José Ricardo Elias - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias;

III - Wilber Norio Ohara - Diretor Regulador de Energia e Ferrovia; e

IV - Jossy Soares - Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a portaria nº 21/2020/AGER/MT.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2025.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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