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D.O. nº29047 de 07/08/2025
SINFRA-PRO-2023_02369.01 - Extrato do 14° Termo Aditivo ao Contrato n° 032_2022_SINFRA_SEFAZ - Salver Construtora e Incorporadora Ltda
D.O. nº29047 de 07/08/2025

SEFAZ-PRO-2025_01871 - Portaria nº 140-2025-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação de Bens Inserviveis - Sorriso (1) (1)

D.O. nº29047 de 07/08/2025
SEFAZ-PRO-2025_01871 - Extrato de Publicação - Termo de Doação nº 011-2025-SAAF-SEFAZ - Sorriso

PORTARIA N° 140/2025/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

     SEFAZ-PRO-2025/01871

Termo de Doação

Nº 011/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

MUNICÍPIO DE SORRISO

Objeto

Doação de bens móveis e equipamentos  inservíveis (armários, estantes de aço, cadeiras giratórias, entre outros).

Valor Total dos Itens

R$ 4.357,48 (quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos)

Gestor

Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto

Josué Neves Ormondes - Matrícula: 251448

Fiscal

Marcos Valério Campin - Matrícula: 50501

Fiscal Substituto

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7 da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do Termo de doação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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