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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 146/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/02881

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - CLAUDENOR DAVID FIGUEIREDO E OUTROS.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com Área 1.199,2920 (um mil cento e noventa e nove hectares vinte e nove ares e vinte centiares), denominada FAZENDA LAURA VICUNHA, e 606,4538 hectares (Seiscentos e seis hectares quarenta e cinco ares e trinta e oito centiares),  Denominada FAZENDA LAURA VICUNHA. através da Matrícula n° 21312 - Livro 2 - Ficha 01 - 05, sendo Cartório de Registro de Imóveis PARANATINGA/MT.

Valor de 449.516,71 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e um centavos) denominada FAZENDA LAURA VICUNHA, e 144.397,43 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) denominada FAZENDA LAURA VICUNHA. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 359.613,36 (Trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos) e R$ 115.517,94 denominada FAZENDA LAURA VICUNHA (Cento e quinze mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), denominada FAZENDA LAURA VICUNHA, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros CLAUDENOR DAVID FIGUEIREDO E OUTROS, contratado.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT