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D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1210.SSDPG 06.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Peixoto de Azevedo
D.O. nº29047 de 07/08/2025

PORTARIA Nº 1211.SSDPG 06.08.2025 - Designa defensora em acúmulo funções na Defensoria Única do Núcleo de Sapezal

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1212.SSDPG 06.08.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 1211/SSDPG, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuar em auxílio na Defensoria Única do Núcleo de Sapezal.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015394-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1146/SSDPG de 31 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar em auxílio na Defensoria Única do Núcleo de Sapezal, durante o período de 11/08/2025 a 08/11/2025 - 90 (noventa) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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