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D.O. nº29047 de 07/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 312-2025 - 071-2023 IMPACTO
D.O. nº29047 de 07/08/2025

PORTARIA N° 314/2025 - Dispõe acerca da Progressão Funcional Horizontal do Servidor Danilo Gonçalves Belo.

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1208.SSDPG 06.08.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

PORTARIA Nº 314/DPG, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca da Progressão Funcional Horizontal do Servidor Danilo Gonçalves Belo.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000012396-0;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

DANILO GONÇALVES BELO

100816

Técnico Administrativo

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 27 de julho de 2025

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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