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D.O. nº29047 de 07/08/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REPACTUAÇÃO
D.O. nº29048 de 08/08/2025

Extrato Portaria n.º 05/2025/CRIALD/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CRIALD.

D.O. nº29049 de 11/08/2025
PORTARIA Nº 064 - 2025 Portaria indicação de Gestor do Convênio 972957-2024

PORTARIA Nº 05/2025/CRIALD/SAAP/SEJUS

O DIRETOR DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO INDUSTRIAL AHMENON LEMOS DANTAS - CRIALD, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e na Instrução Normativa nº 17/2025/GAB-SEJUS/MT, RESOLVE: Instituir, no âmbito do CRIALD, a Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo dos Privados de Liberdade em Regime Fechado - CAATPLRF. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no site oficial da Secretaria: www.sejus.mt.gov.br, em Legislação/Administração Penitenciária/Portarias, no link: https://www.sejus.mt.gov.br/portarias1.

Várzea Grande/MT, [data da assinatura eletrônica]. Daniel Ribeiro Acosta/Diretor do Centro de Ressocialização Industrial Ahmeon Lemos Dantas.

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