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D.O. nº29048 de 08/08/2025
Aviso Continuidade - PE 009.2025.SEPLAG
D.O. nº29048 de 08/08/2025

3º TERMO ADITIVO - ARP 014_2023_SEPLAG

D.O. nº29050 de 12/08/2025
Aviso Continuidade - PE 013.2025.SEPLAG

3° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá/MT, CNPJ: 58.337.873/0001-74, neste ato representada pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.766.048/0002-35, com sede na Rod. Darly Santos, n° 4.000, galpão 01-B, Sala 24 em Vila Velha/ES, CEP: 29103-300, representada pelo Sr. Antônio Clemilton do Nascimento Silva, brasileiro, portador do RG n° 1648040 SSP/DF e CPF n° 781.499.911-15, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2025/03591, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 014/2023/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2023/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos artigos 223 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objeto o REAJUSTE do preço registrado para o item 5 (ampla concorrência) da Ata de Registro de Preços n° 014/2023/SEPLAG.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o valor do item 5 (ampla concorrência) da Ata de Registro de Preços nº 014/2023/SEPLAG.

ITEM 5 - AMPLA CONCORRÊNCIA

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA

ESPECIFICAÇÃO

UN.

QUANT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

FRIGOBAR COMPACTO, CAPACIDADE TOTAL MÍNIMA 120 LITROS, COR BRANCA, PORTA LATAS, GAVETA MULTIUSO COM TAMPA APROVEITÁVEL, PRATELEIRA, 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, VOLTAGEM 110V, 220V OU BIVOLT, CLASSIFICAÇÃO DO SELO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A, COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. UNIDADE.

UN

404

MIDEA / MRC12B2

R$ 1.203,04

VALOR TOTAL R$ 486.028,16 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, vinte e oito reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE

3.1 Nos termos da Cláusula Oitava do Contrato da ARP nº 014/2023/SEPLAG e conforme previsto na Análise Contábil nº 02/2025/SAAG, fica pactuado o reajuste do valor do Item 5, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de maio de 2024 a abril de 2025, cujo índice foi de 5,53%, conforme dados oficiais divulgados pelo IBGE.

3.2 Em razão do reajuste pactuado, o valor anteriormente fixado em R$ 460.560,00 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta reais) será atualizado para R$ 486.028,16 (quatrocentos e oitenta e seis mil, vinte e oito reais e dezesseis centavos). O valor correspondente ao reajuste é de R$ 25.468,16 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Assim, o valor unitário será atualizado de R$ 1.140,00 para R$ 1.203,04.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá - MT, 30 de julho de 2025.

ANTÔNIO CREMILTON DO NASCIMENTO SILVA

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 07.766.048/0002-35

(Original Assinado)

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

(Original Assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(Original Assinado)

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