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D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato Termo Recebimento - TAC nº 028/2024
D.O. nº29049 de 11/08/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 126/2025

D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato Portaria GASUB agosto 03 - PUBLICAR 08-08-2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/24842

COMPROMISSÁRIO: ADÃO DE SOUZA BASTOS NETO, residente e domiciliado(a) na Rua Pegasus, S/N°, Q. G1, L6, Cond. - Residencial Cruzeiro do Sul, Bairro: Residencial Alphaville Flamboyant, Goiânia/GO, CEP: 74884-672, responsável pelo imóvel FAZENDA BAVÁRIA, localizado na Comarca de Barra do Garças.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 19.006,40 (dezenove mil, seis reais e quarenta centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 126/SEMA/MPE/2025, referente aos processos administrativos nº 004286/2024 e 004169/2023 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 45281/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 08 de agosto de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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