Aguarde por favor...
D.O. nº29049 de 11/08/2025
PORTARIA Nº 1237.SSDPG 08.08.2025 - Designa servidor como Diretor de Gestão Estratégica em substituição
D.O. nº29049 de 11/08/2025

PORTARIA Nº 1238.SSDPG 08.08.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29049 de 11/08/2025
PORTARIA Nº 1239.SSDPG 08.08.2025 - Autoriza o teletrabalho aos Defensores Públicos do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1238/SSDPG, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015845-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público SALVADOR FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, de sua comarca de atuação no período de 26 a 29 de agosto de 2025, para participar do 31º Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que ocorrerá em São Paulo/SP, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital