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D.O. nº29048 de 08/08/2025
ERRATA 85.2025 - Portaria
D.O. nº29049 de 11/08/2025

088.2025 - Altera Portaria 006.2025 do grupo de trabalho Melhorias no SIGADOC

D.O. nº29050 de 12/08/2025
089.2025 - Portaria de Fiscal de Contrato - A. W. G - 014-2025

PORTARIA Nº 088/2025/AGER/MT

Altera Portaria 006/2025, referente grupo de trabalho para apresentar fluxos, procedimentos e modelos para instrução de Processo Administrativo/Expediente no SIGADOC, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO que esta agência trabalha diretamente com o Sistema Integrado de Gestão (SIGADOC);

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 004/2023 que disciplina os procedimentos para apreciação e deliberação de processos administrativos comuns e regulatórios no âmbito da AGER/MT e dá outras providências;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 02ª Reunião Ordinária Administrativa do ano de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Criar grupo de trabalho para apresentar fluxos, procedimentos e modelos para instrução de Processo Administrativo/Expediente no SIGADOC.

Art. 2º O grupo será composto pelos Assessores Técnicos da AGER/MT, tendo como coordenador o primeiro da lista, são os seguintes:

I - Aléa Almeida de Oliveira - Coordenadora;

II - Jheniffer Lorraine da Cunha;

III - Erlon Sales;

IV - Carolin Fernanda Botelho;

V - Damaris Cristina de Lima Faria;

VI - Maurício de Oliveira Lobo Júnior.

Art. 3º Os membros designados para compor o grupo de trabalho, ficarão desde logo autorizados:

a)  Estabelecer a diferença e hipóteses de cabimento para "Manifestação Técnica", “Parecer Jurídico” e "Nota Técnica";

b)  Estabelecer as hipóteses de cabimento e procedimento da utilização para as funções “Juntar” e “Apensar” do SIGADOC;

c)  Estabelecer sugestão de hipóteses de cabimento e autoridade para decisão da utilização da função “Sobrestar” para os Processo Administrativo/Expediente da AGER/MT;

d)  Estabelecer formas de otimizar e diminuir repetição de Ata SIGADOC e Ata DOE nos Processo Administrativo;

e)  Estabelecer procedimento de metodologia de geração, construção de banco de dados e utilização do ementário da AGER/MT;

f)   Propor fluxos de procedimentos para instrução de Processos Administrativos e expedientes no SIGADOC que necessite de futura apreciação da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT.

Art. 4º Após realizado estudos e propositura, o grupo deverá apresentar para a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, para aprovação;

Art. 5º O Grupo terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias;

Art. 6º Esta Portaria revoga a Portaria 006/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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