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D.O. nº29049 de 11/08/2025
EXTR 072-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS tv - NOBRES
D.O. nº29049 de 11/08/2025

EXTR 073-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS notbook-NOBRES

D.O. nº29049 de 11/08/2025
EXTR 074-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS conj aluno-NOBRES

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 073/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/105104

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Notebooks tipo 1 (perfil padrão) processador: 04 (quatro) núcleo físicos, marca Multilaser, modelo Ultra UL154, cor preta.

77

31/08/2022

R$ 4.616,00

Valor total R$ 355.432,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 29 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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