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D.O. nº29034 de 21/07/2025
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 18-07
D.O. nº29049 de 11/08/2025

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE (11)

D.O. nº29052 de 14/08/2025
2º CICLO - EDITAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2025/01435

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 30, inciso II e III, § 3º na alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art.95, inciso III, na alínea “f”, do RLC/MTI, referente “Contratação de 06 (seis) vagas para a participação no maior Evento da Comunidade de Agilidade, Produtos e Inovação da América Latina, “Agile Brazil 2025”, totalmente presencial, a ser realizado entre os dias 18 e 19 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 8.400,00 ( Oito mil e quatrocentos reais). Empresa: Agile Alliance Brazil,(CNPJ: 19.393.753/0001-32). A instrução e documentos de habilitação, estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2025/01435. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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