Aguarde por favor...
D.O. nº29049 de 11/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5577/2025
D.O. nº29049 de 11/08/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7172/2025

D.O. nº29050 de 12/08/2025
DUDSINOP- 08.08.2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7172/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Celma Sueli Dos Santos, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda WWW Sela, inscrito no CAR MT105155/2019 e CAR Federal nº MT-5107305-

D374CE2002FD458F9B0ACDA1E8D203F0. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal Degradados, do imóvel rural situado no município de São José do Rio Claro/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs e ARLDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 06 (seis) anos para Área de Preservação Permanente e para a Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. SIGNATÁRIOS: Celma Sueli dos Santos e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital