Aguarde por favor...
D.O. nº29044 de 04/08/2025
Câmara_Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 004
D.O. nº29049 de 11/08/2025

Pva_ Camara_PREG 004 - 2025 ALTERAÇÃO DO EDITAL

Voltar para
resultados

AVISO DE ALTERAÇÃO - 1º ADENDO MODIFICADOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

PROCESSO Nº 034/2025

A Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, por intermédio da Pregoeira designada, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve ALTERAÇÃO NO EDITAL, para incluir exigências na fase de habilitação, item 25. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA, conforme segue: 1-Onde lê-se: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; a regularidade perante a Justiça do Trabalho; 2-Leia-se: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); o Alvará de funcionamento e localidade; o Alvará sanitário (quando se fizer necessário); a inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; a regularidade perante a Justiça do Trabalho; As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos se encontram à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.leg.br, e na sede da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário de expediente das 07h00 às 13h00. Original assinado nos autos

Primavera do Leste - MT, 07 de agosto de 2025.

Jaqueline dos Santos Bordão

Agente de Contratação. Portaria nº 204/2025

K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital