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D.O. nº29049 de 11/08/2025
EXTRATO - INTERMAT E INCRA
D.O. nº29049 de 11/08/2025

EXTRATO - INTERMAT E PREFEITURA

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 0319/2025

COOPERANTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, CNPJ 03.831.971/0001-71.

COOPERADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT - CNPJ nº 03.424.272/0001-07

OBJETO:Execução de ações conjuntas de regularização fundiária, visando à emissão dos títulos definitivos às famílias que integram o PROJETO DE ASSENTAMENTO COQUEIRAL QUEBÓ, localizado no Município de Nobres/MT.

PROCESSO:INTERMAT-PRO-2025/06834

DO PRAZO:O prazo do presente Termo de Cooperação terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em 07/08/2025 com termino em 06/08/2027, podendo ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DOS GESTORES E FISCAIS: Fica nomeado como Gestor Titular do presente termo: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO; Gestor Substituto: DANILO FERNANDES LIMA; Fiscal Titular: ANTÔNIO RODRIGUES FILHO; e Fiscal Substituto: MARCELO FERRI.

ASSINAM: Presidente da INTERMAT: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS; e o Prefeito de Nobres/MT: JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO.

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