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D.O. nº29049 de 11/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6908/2025
D.O. nº29049 de 11/08/2025

NOTIFICAÇÃO - 024-2025 - 08-08 - 2025

D.O. nº29049 de 11/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7072/2025

NOTIFICAÇÃO nº. 024/2025/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências/relatório técnico/informativo check-list, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

     Processo

Interessado

6549-2025

INTERESSADO: ANDREIA PEDRASSINO OTTONI

CPF/CNPJ: 886.832.301-04

OFICIO Nº 204606/CAPIA/SUMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MONIQUE KOTHRADE CASONATTO

8486-2025

INTERESSADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO

CPF/CNPJ: 020.114.958-30

INFORMATIVO CHECK-LIST/CAPIA/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SERGIO Alex Martins BRAGAGNOLO

8524-2025

INTERESSADO: ESPÓLIO MANOEL DRESH

CPF/CNPJ: 323.031.069-15

INFORMATIVO CHECK-LIST/CAPIA/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RUY GUILHERME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

                                                                                                  Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

_______________________________________

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura

AGUARDANDO PROTOCOLO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

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