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D.O. nº29049 de 11/08/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 107.2025.SPOR - Rodovia MT-199 -Div. Brasil-Bolívia - Acesso ao Destacamento Militar Palmarito - 38,98 km - FCK
D.O. nº29049 de 11/08/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 109.2025.SPOR - Rodovia MT-175 - Fim Duplicação (Mirassol D’Oeste) - Início Duplicação (Início PU S. J. dos Quatro Marcos) - 10,49 km - FCK

D.O. nº29050 de 12/08/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 108.2025.SPOR - Rodovia MT-108 Rodovia Municipal - Ponte sobre o Rio Batovi - FCK

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 109/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Melhoramento em Rodovia com Adequação da Capacidade de Segurança (Duplicação), situado na Rodovia: MT-175, Trecho: Fim Duplicação (Mirassol D’Oeste) - Início Duplicação (Início PU S. J. dos Quatro Marcos), Extensão: 10,49 km, localizado entre os municípios de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO PROJECTA/FCK - detentora do instrumento contratual nº 001/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º HELIO MARQUES DE ARRUDA - RNP 1204216495 (ART Nº 1220250103737), Eng.º DEVARLEY JOAO DOS SANTOS SOUZA - RNP 1217246070 (ART Nº 1220250104318), Eng.º RAFAEL DEL GROSSI SOARES - RNP 1211589331 (ART Nº 1220250104375) e Eng.ª LUANA DOS SANTOS - RNP 1217260951 (ART Nº 1220250104342). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 29.738.515,01 (Vinte e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quinze reais e um centavo).

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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