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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE Nº 029/2023/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/01554)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS LTDA

III - OBJETO: Formalização do Primeiro Termo Aditivo para prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses (10/08/2025 à 10/08/2026) ao Contrato nº 029/2023/EMPAER-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.

IV - RATIFICAÇÃO: Esta formalização decorre da Autorização do Diretor Presidente, conforme despacho nº 05225/2025/DEXEC/EMPAER as fls. 251, com fundamentos na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2023/EMPAER-MT, da Lei Federal nº 13.303/2016.

V - VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 334.476,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais).

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ação: 2006-9900; elem. de despesas: 33.90.39; fonte: 1.500.0000.

VII - GESTOR/FISCAL: Otimio de Souza Brandão.

VIII - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Contratada o Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO.

DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato De Nomeação nº 389/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)