Aguarde por favor...
D.O. nº29048 de 08/08/2025
Publicação agosto 04
D.O. nº29049 de 11/08/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 282/2024

D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 156/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/39655

COMPROMISSÁRIO: ANTÔNIO DOMINGOS, nascido em 11/02/1948, residente e domiciliado na Avenida Presidente Marques, n° 445, Edifício Royal Presidente, apartamento 1402, 14° andar, bairro Quilombo, Cuiabá-MT, CEP: 78.045-175.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 40.622,27 (quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete um centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 282/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 39370/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 43030/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 08 de agosto de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital