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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014.2025.SEJUS
D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO TA REAJUSTE AO CONTRATO 115.2024.SESP

D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 101.2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2024/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 115/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade o reconhecimento do REAJUSTE dos valores praticados no Contrato n° 115/2024/SESP/SEJUS, enquanto estiver em efeito o disposto na Decisão n° 174/GAM/2025, Processo n° 200.539-5/2025, da relatoria do eminente Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Guilherme Antônio Maluf, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e adolescentes em conflito com a lei das unidades prisionais e socioeducativas da cidade de CUIABÁ-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 1,0531964, apurado no período de 06/2024 a 05/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 035/2025/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 10/06/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.04.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/16358.04.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 115/2024/SESP/SEJUS.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante ALEXA AYOUB MALUF RODER - NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA/CONTRATADA.

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