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D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA N.740/2025
D.O. nº29050 de 12/08/2025

PORTARIA N.694/2025

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Portaria nº 677-25 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Paola Correia Sanches Cintra - 2024-2025

Portaria n.º 694/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELENI DE SOUZA CAVALCANTE, matrícula 112345, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2025.0.05274:

Averbem-se:9 anos, 7 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/06/2025 sob o Nº 08001130.1.00139/24-9.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 30/05/2009

3 Meses e 29 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/06/2009 a 23/12/2009

6 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 22 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

06/02/2012 a 14/12/2012

10 Meses e 9 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

29/01/2013 a 16/12/2013

10 Meses e 18 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

03/02/2014 a 20/02/2014

18 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/02/2003 a 19/12/2003

10 Meses e 10 Dias

MUNICIPIO DE CUIABA

PROFESSORA

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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