Legislação

D.O. nº28185 de 14/02/2022
Extrato de publicação do 22º TA CTR 1122018

D.O. nº28187 de 16/02/2022

EXTRATO PUBLICAÇÃO 2019 2020 PAICI

D.O. nº28187 de 16/02/2022
EXTRATO PUBLICAÇÃO 2021 ORIGINAL PAICI

COORDENADORIA DE CONSÓRCIOS DE SAUDE/SAS/GBAVS/SES/MT

Considerando a Portaria n. 098/GBSES/2016 de 19 maio de 2016, que regulamenta o Programa de Apoio e Implementação dos Consórcios Intermunicipais - PAICI.

Considerando Termo de Compromisso PAICI Competência 2019-2020, quanto à “Cláusula Sétima - da Publicação” quanto a competência da SES/MT em publicar o extrato do Termo de Compromisso, ora assinado.

EXTRATO SIMPLIFICADO DO TERMO DE COMPROMISSO PAICI COMPETENCIA 2019-2020

Partes:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ - Nº 04.441.389/0001-61

MUNICIPIOS DE MATO GROSSO CONSORCIADOS, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.

Do Objeto: compromisso firmado, através do PROGRAMA PAICI, cofinanciado FUNDO À FUNDO, com intuito de conjugarem esforços à consolidação do CONSÓRCIO DE SAÚDE para ampliação da Assistência Especializada Ambulatorial e dos Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêuticos (SADT).

Data da Vigência: 01/01/2019 à 31/12/2020

SIGNATÁRIO:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO - Secretário de Estado de Saúde/MT - CPF n. º 174.824.451-53

MUNICIPIOS CONSORCIADOS
CONSORCIO/MUNICÍPIO	CNPJ	SIGNATARIO	CPF
CIS ALTO TAPAJÓS
Alta Floresta	15023906/0001-07	ASIEL BEZERRA DE ARAUJO	086.491.288-90
Apiacás	01321850/0001-54	ADALTO JOSÉ ZAGO	545.625.389-53
Carlinda	01617905/0001-78	VALDIR PEREIRA DOS SANTOS	236.135.139-00
Nova Bandeirantes	333683822/0001-61	CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO	037.458.769-89
Nova Monte Verde	37465556/0001-63	BEATRIZ DE FATIMA SUECK	788.664.809-91
Paranaíta	03239043/0001-12	ANTONIO DOMINGO RUFATTO	451.418.009-20
CIS ARAGUAIA
Alto Boa Vista	37.465.143/0001-89	VALTUIR CANDIDO DA SILVA	429.449.881-15
Luciara	03503620/0001-12	FAUSTO AQUINO AZAMBUJA FILHO	707.369.951-53
São Félix do Araguaia	03918869/0001-08	JANAILZA TAVEIRA LEITE	049.351.084-28
CIS ARAGUAIA E XINGÚ
Canabrava do Norte	374652000/0001-20	JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIRO	011.173.691-96
Confresa	37464716/0001-50	RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM	535.561.191-53
Porto Alegre do Norte	03238672/0001-28	DANIEL ROSA DO LAGO	481.979.399-34
Santa Cruz do Xingu	11669254/0001-13	MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA	921.471.271-91
Santa Terezinha	15031669/0001-18	EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO	405.119.010-20
São Jose do Xingu	37467317/0001-03	VANDERLEY SOARES DA SILVA	408.507.652-34
Vila Rica	03238862/0001-45	ABMAEL BORGES DA SILVEIRA	328.086.071-72
CIS CENTRO NORTE MT
Alto Paraguai	11762431/0001-01	DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES	804.435.751-34
Diamantino	11939906/0001-92	EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA	937.368.431-00
Nortelândia	13869864/0001-96	JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES	503.511.841-04
São José do Rio Claro	12271662/0001-85	VALDOMIRO LACHOVICZ	508.791.389-04
CIS GARÇAS-ARAGUAIA
Araguaiana	03239035/0001-76	GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO	567.276.401-06
Barra do Garças	03439239/0001-50	ROBERTO ANGELO DE FARIAS	406.924.041-68
General Carneiro	03503612/0001-95	MARCELO DE AQUINO	604.224.401-91
Novo São Joaquim	03238581/0001-92	ANTONIO AGUSTO	724.681.902-82
Pontal do Araguaia	33000670/0001-67	GERSON ROSA DE MORAES	137.430.401-82
Ponte Branca	03503638/0001-33	HUMBERTO KUIZ NOGUEIRA DA SILVA	593.832.541-04
Ribeirãozinho	15943434/0001-00	RONIVON PERREIRA DE NEVES	174.824.451-53
Torixoréu	035036460/0001-80	INES MORAES MESQUITA COELHO	496.548.701-00
CIS MÉDIO ARAGUAIA
Água Boa	15023898/0001-90	MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO	928.476.760-15
Bom Jesus do Araguaia	04173952/0001-68	RONALDO ROSA DE OLIVEIRA	969.158.621-53
Campinápolis	00965152/0001-29	JOSÉ BUENO VILELA	468.583.931-53
Canarana	15023922/0001-91	FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA	888.448.461-87
Cocalinho	00965145/0001-27	DALVA MARIA DE LIMA PERES	556.892.561-53
Gaúcha do Norte	0164539/0001-01	VONEY RODRIGUES GOULART	402.603.301-59
Nova Nazaré	04202280/0001-71	JOÃO TEODORO FILHO	441.299.551-87
Novo Santo Antônio	04199966/001-50	ADÃO SOARES NOGUEIRA	604.509.181-91
Querência	37465002/0001-06	FERMAMDO GORGEN	605.473.759-72
Ribeirão Cascalheira	111404669/0001-65	LUZIA NUNES BRANDÃO	904.195.101-68
Serra Nova Dourada	04204945/0001-86	JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR	103.374.581-20
CIS MÉDIO NORTE
Arenápolis	24977654/0001-38	JOSÉ MAURO FIGUEIREDO	840.204.151-53
Barra do Bugres	03507522/0001-72	RAIMUNDO NONATO DE ABREU	004.722.981-00
Brasnorte	01375138/0001-38	MAURO RUI HEISLER	401.179.369-87
Campo Novo do Parecis	24772287/0001-36	RAFAEL MACHADO	929.162.010-68
Denise	03953718/0001-90	ELIANE LINS DA SILVA	366.170.754-04
Nova Marilândia	37464989/0001-02	JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA	459.368.209-63
Nova Olímpia	03238920/0001-30	JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE	099.414.364-87
Porto Estrela	24740268/0001-28	EUGÊNIO PELACHIM	424.930.999-15
Santo Afonso	37464161/0001-46	JOABE ALMEIDA DOS SANTOS	567.930.141-53
CIS NORTE MT
Colíder	15023930/0001-38	NOBROU TOMIYOSHI	074.079.168-07
Itaúba	03238961/0001-27	VALCIR DONATO	930.046.561-91
Marcelândia	03238987/0001-75	ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE	174.151.101-10
Nova Canaã do Norte	03238912/0001-94	RUBENS ROBERTO ROSA	955.424.858-04
Nova Guarita	37465598/0001-02	JOSÉ LAIR ZAMONER	145.711.370-87
Nova Santa Helena	04214704/0001-18	TEREZINHA GUEDES CARRARA	395.335.061-72
CIS OESTE MT
Araputanga	15023914/0001-45	JOEL MARINS DE CARVALHO	284.666.321-15
Curvelândia	04217647/0001-20	SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA	928.708.218-91
Figueirópolis D´Oeste	01367762/0001-93	EDUARDO FLAUSINO VILELA	726.7333.626-49
Glória D´Oeste	37464955/0001-00	PAULO REMÉDIO	361.992.571-20
Indiavaí	03239027/0001-20	VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS	384.260.561-72
Jauru	15023948/0001-30	PEDRO FERREIRA DE SOUZA	522.356.531-20
Lambari D´Oeste	37465408/0001-49	JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA	777.343.511-15
Mirassol D´Oeste	03755477/0001-75	EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO	415.991.521-34
Porto Esperidião	03238904/0001-48	MARTINS DIAS DE OLIVEIRA	299.631.761-00
Reserva do Cabaçal	01367788/0001-31	TARCÍSIO FERRARI	867.672.001-82
Rio Branco	15023997/0001-72	ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO	178.874.611-20
Salto do Céu	15024011/0001-89	WEMERSON ADÃO PRATA	809.673.611-68
São José dos Quatro Marcos	15024029/0001-99	RONALDO FLOREANO DOS SANTOS	631.107.411-72
CIS TELES PIRES
Cláudia	174824450001-53	ALTAMIR KURTEN	403.786.169-00
Feliz Natal	01614088/0001-02	RAFAEL PAVEI	039.721.749-85
Ipiranga do Norte	24772162/0001-06	PEDRO FERRONATTO	345.727.169-00
Itanhangá	072092255/0001-00	EDU LAUDI PASCOSKI	411.269.551-91
Lucas do Rio Verde	24772246/0001-40	FLORI LUIZ BINOTTI	383827.090-87
Nova Maringá	37464831/0001-24	JOÃO BRAGA NETO	424.993.729-15
Nova Mutum	24772162/0001-06	ADRIANO XAVIER PIVETTA	494.076.270-04
Nova Ubiratã	01614538/0001-59	VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS	534.896.961-20
Santa Carmem	37465283/0001-57	RODRIGO AUDREY FRANTZ	885.328.361-00
Santa Rita do Trivelato	04205596/0001-17	EGON HOEPERS	885.328.361-00
Sinop	15024003/0001-32	ROSANA TEREZA MARTINELLI	325.760.051-87
Sorriso	03239076/0001-62	ARI GENÉZIO LAFIN	411.319.161-15
Tapurah	24772253/0001-41	IRALDO EBERTZ	345.812.359-87
União do Sul	01614538/0001-50	CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ	784.082.539-72
Vera	00179531/0001-93	MOACIR LUIZ GIACOMELLI	183.049.159-87
CIS VALE DO ARINOS
Juara	15072663/0001-99	CARLOS AMADEU SIRENA	578.160.189-91
Novo Horizonte do Norte	03238888/0001-93	SILVANO PEREIRA NEVES	503.521.641-15
Porto dos Gaúchos	03204187/0001-33	MOACIR PINHEIRO PIOVESAN	903.672.351-53
Tabaporã	37464997/0001-40	SIRINEU MOLETA	505.657.109-15
CIS VALE DO GUAPORE
Campos de Júlio	01614516/0001-99	JOSÉ ODIL DA SILVA	355.257.890-00
Comodoro	01367853/0001-29	JEFERSON FERREIRA GOMES	839.891.371-15
Conquista D'Oeste	042196888/0001-56	MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO	607.752.031-49
Nova Lacerda	01614519/0001-22	UILSON JOSÉ DA SILVA	621.764.391-04
Pontes e Lacerda	0430355/0001-08	ALCINO PEREIRA BARCELOS	572.283.291-04
Vale de São Domingos	04215993/0001-70	GERALDO MARTINS DA SILVBA	458.527.236-49
Vila Bela da Santíssima Trindade	03214162/0001-21	WAGNER VICENTE DA SILVEIRA	125.443.291-49
CIS VALE DO JURUENA
Aripuanã	03507498/0001-71	JONAS RODRIGUES DA SILVA	439.897.132-72
Castanheira	24772154/0001-60	MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI	021.903.808-20
Colniza	04.213.687/0001-02	CELSO LEITE GARCIA	113.284.058-93
Cotriguaçu	37.465.309/0001-67	JAIR KLASNER	862.690.981-20
Juína	15359201/0001-57	ANTÔNIO PERUZZO	549.491.659-68
Juruena	24950461/0001-93	SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA	442.570.741-91
CIS VALE DO PEIXOTO
Matupá	24.772.188/0001-54	MARINILDE BERNARD DALL´ACQUA	619.957.979-87
Novo Mundo	01614517/0001-33	ANTÔNIO MAFINI	554.863.719-34
Peixoto de Azevedo	03238631/0001-31	MAURICIO FERREIRA DE SOUZA	408.557.409-49
Terra Nova do Norte	01978212/0001-00	VALTER KUHN	790.356.041-72
CORESS MT
Alto Araguaia	03579836/0001-80	GUSTAVO DE MELO ANICEZIO	709.304.491-34
Alto Garças	03133097/0001-07	CLAUDINEI SINGOLANO	051.358.398-01
Alto Taquari	01362680/0001-56	FABIO MAURI GARBUGIO	899.868.069-08
Araguainha	11107897/0001-73	SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO	535.960.211-20
Campo Verde	24950495/0001-88	FABIO SCHROETER	346.080.601-04
Dom Aquino	03347119/0001-23	VALDÉCIO LUIZ DA COSTA	537.212.171-87
Guiratinga	033471227/0001-70	HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA	410.232.777-00
Itiquira	03370251/0001-56	HUMBERTO BORTOLINI	352.935.601-82
Jaciara	033447135/0001-16	ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD	420.058.681-91
Juscimeira	15023955/0001-31	MOISÉS DOS SANTOS	415.345.061-87
Paranatinga	15023971/0001-24	JOSIMAR MARQUES BARBOSA	550.450.651-49
Pedra Preta	03773942/0001-09	JUVENAL PEREIRA BRITO	046.594.881-91
Poxoréo	03408911/0001-40	NELSON ANTÔNIO PAIM	522.597.811-87
Primavera do Leste	01974088/0001-05	LEONARDO TADEU BORTOLIN	332.053.048-88
Rondonópolis	03347101/0001-21	JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO	214.086.611-87
Santo Antônio do Leste	04217362/0001-90	MIGUEL JOSE BRUNETTA	326.034.369-53
São José do Povo	32972424/0001-04	ARIVALDO MEDEIRO SANTANA	353.356.011-15
São Pedro da Cipa	37464948/000108	ALEXANDRE RUSSI	866.680.641-91
Tesouro	03543303/0001-49	ANTÔNIO LEITE BARBOSA	280.765.671-49

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EXTRATO PUBLICAÇÃO 2019 2020 PAICI

D.O. nº28187 de 16/02/2022EXTRATO PUBLICAÇÃO 2021 ORIGINAL PAICI

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Extrato de publicação do 22º TA CTR 1122018

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EXTRATO PUBLICAÇÃO 2021 ORIGINAL PAICI