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D.O. nº29050 de 12/08/2025
Portaria SUIP 147_2025 - 040_2025 - AROEIRA
D.O. nº29050 de 12/08/2025

Portaria SUIP 144_2025 - 037_2024 - ELLUS ADMINISTRAÇÃO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA (1)

D.O. nº29050 de 12/08/2025
Portaria SUIP 145_2025 - 007_2024 - J P CONSTRUÇÕES (1)

PORTARIA N° 144/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:

SEFAZ-PRO-2024/04402

Termo de Contrato:

037/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada:

ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Objeto:

Contratação de empresa especializada em locação de módulo do tipo container, incluso instalação, mobilização e desmobilização, para atender as atividades operacionais do Posto Fiscal do município de Pontal do Araguaia da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT - firmado com a empresa Ellus Administração, Gerenciamento e Serviços LTDA.

Valor da Contratação:

R$139.99,92 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

Gestor:

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula 251369

Gestor Substituto:

Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298258

Fiscal:

Claudio Adalberto Salgado - Matrícula 333237

Fiscal Substituto:

Alberto Antonio Chaves - Matrícula 242832

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7º da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/21799.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 08 de agosto de 2025

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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