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D.O. nº29047 de 07/08/2025
Nova Brasilândia - EXTRATO DE CONTRATO N° 088
D.O. nº29050 de 12/08/2025

Nova Brasilândia - 4ARQUIVOS

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/

INTIMAÇÃO EXTRAJUDIACIAL Nº 005/2025

A empresa contratada Construtora Santa Lúcia LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.982.578/0001-53, com sede à Avenida Marechal Deodoro, Bairro Centro Norte, Cuiabá - MT, CEP: 78.005-100, a qual possui vínculo contratual com a Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, através do Contrato nº 034/2025, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa de engenharia para execução de construção de ponte em concreto armado e protendido sobre o Rio Embira Branca no Município de Nova Brasilândia - MT, conforme Contrato de Repasse nº 893954/2019/MDR/CAIXA, está sendo notificada, por estar em local incerto, pelos seguintes motivos: Em 22 de julho de 2025, foi emitida a Ordem de Serviço à Empresa Construtora Santa Lúcia LTDA EPP, referente ao Contrato nº 034/2025, cujo objeto é a execução da obra supramencionada. Contudo, passados 20 (vinte) dias da emissão da referida ordem, verificou-se que: a) A obra ainda não foi iniciada até a presente data; b) Não foi apresentada a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução; Tais omissões configuram descumprimento das obrigações contratuais e podem ensejar a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no próprio contrato firmado. Diante do exposto, NOTIFICAMOS a Empresa Construtora Santa Lúcia LTDA EPP para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta, adote as seguintes providências: 1. Inicie a execução da obra objeto do Contrato nº 034/2025; 2. Apresente a ART de execução devidamente registrada junto ao CREA competente; O não atendimento a esta notificação dentro do prazo estipulado poderá implicar na aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, inclusive a rescisão contratual, com a devida comunicação aos órgãos de controle.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal de Nova Brasilândia - MT

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.007/2025/REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº.040/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas alterações, a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidas em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja a modalidade é o Registro de Preços  objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR E CARPINTEIRO PARA REALIZAR MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS E PINTURAS NAS ESTRUTURAS FISICAS, PRAÇAS PUBLICAS, CALÇADAS, MEIO FIO, PREDIO, MALHA ASFÁLTICA, E INSTALAÇÃO DE ADUELAS E EQUIPAMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BRASILANDIA/MT, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa: JEELE NUNES DOS ANJOS inscrita CNPJ: N°. 53.996.400/0001-65, vencedora do item:  01 com o valor unitário de R$ 135,00 (Cento e trinta e cinco reais), com o valor total R$ 526.500,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). Empresa: JEELE NUNES DOS ANJOS inscrita CNPJ: N°. 53.996.400/0001-65, vencedora do item:  02 com o valor unitário de R$ 144,00 (Cento e Quarenta e Quatro Reais) com o valor total R$ 691.200,00 (seiscentos e noventa e um mil, duzentos reais). Empresa: JEELE NUNES DOS ANJOS inscrita CNPJ: N°. 53.996.400/0001-65, vencedora do item:  03 com o valor unitário de R$ 144,00 (Cento e Quarenta e Quatro Reais) com o valor total R$ 535.800,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos reais). Empresa: E. M. O. DE MOURA LTDA inscrita CNPJ: N°. 48.119.448/0001-55, vencedora do item:  04 com o valor unitário de R$ 224,00 (Duzentos e Vinte Quatro Reais com o valor total R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais). Valor Global dos itens: R$ 2.313,500,00 (Dois Milhões Trezentos e Treze Mil e Quinhentos Reais). Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Nova Brasilândia - MT,11 de agosto de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO

DO CONTRATO Nº.055/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: NELO UHDE. CNPJ n° 13.234.296/0001-57. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, NA EXPECTATIVA DAS QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I E NA PROPOSTA APRESENTADA NA LICITAÇÃO, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO. Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 90 (noventa) dias, vigorando a partir 12 de agosto de 2025 a 11 de novembro 2025.

ASSINATURA: 12 de agosto de 2025. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.

José Antonio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº.113/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA; CNPJ sob o nº 43.261.200/0001-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica em TSD, acessibilidade, drenagem pluvial e sinalização, no Distrito de Peresópolis nos trechos: Rua Projetada 01, Rua A - T1 e T2, Rua Dalvina Alves de Oliveira, Rua I, Rua Canuta Xavier de Matos, Rua Pedro Romão, Rua J e Avenida Alice Maria de Souza, Coordenada Avenida Principal: Avenida Alice Maria de Souza, coordenada inicial: 14° 44’ 59.76’’ S; 54°57’55.10’’O, coordenada final: 14° 44’57.65’’ S;54° 57’ 51, 38’’ O,  alcançado uma área total de 12.119,60 m² no Município de Nova Brasilândia/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1607-2024/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA. Prorrogação de Aditivo de Prazo: vigorando o contrato original por mais 160 (cento e sessenta) dias, vigorando a partir de 08 de agosto 2025 a 07 de fevereiro de 2026. ASSINATURA: 08 de agosto 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

José Antonio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

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