Aguarde por favor...
D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO-PORTARIA-340-2025-CONTRATO-155-2023-LUPPA-ADMINISTRADORA-DE-SERVIÇOS-E-REPRESENTAÇÕES-COMERC
D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO-PORTARIA-342-2025-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-FORENSE-LTDA-CLÁUDIA-E-MARCELÂNDIA

D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA Nº 1248.SSDPG 11.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Nova Canaã do Norte

PORTARIA N.º 342/2025/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000015484-9 os servidores abaixo listados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 077/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa PERITOSLAB FORENSE LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrentes de processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade/maternidade POST MORTEM, cujos requerentes ou investigados se encontrem auspiciados pelos benefícios da justiça gratuita, conforme o disposto na Lei n° 13.105/2015, art. 98, inciso V, assim como pelas especificações, características e condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório, mediante contratação imediata, para atender as necessidades da

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia.

CARGO

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Bruna Rosa de Almeida Sayão

101005916.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assinado em: 08/08/2025

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital