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Portaria n.º 727/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MIRIANE SILVA MARANGON, matrícula 58252, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 2025.0.05453:

Averbem-se:9 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuiçãonº 000129/2017 emitida em 22/03/2017 pelo INSTITITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE - PREVIVAG.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1995 a 02/10/1995

9 meses e 2 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

NUTRICIONISTA

Averbem-se:1 ano e 10 meses de tempo de serviço para o Regime Próprio de Previdência Social (IPEMAT), de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço emitida em 16/02/2017 pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 31/12/1994

1 ano e 10 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

NUTRICIONISTA

Obs. 01. Omitidos os períodoscompletados a partir de 03/10/1995, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria n.º 012/2019 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2019.

Cuiabá-MT, 8 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)