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D.O. nº29050 de 12/08/2025
DUDSINOP-Termo de Cancelamento - Rodobras Combustíveis LTDA - 210550-2019
D.O. nº29050 de 12/08/2025

DUDCÁCERES-EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 17.07.2025

D.O. nº29050 de 12/08/2025
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7079/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 17 de Julho de 2025.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

11143/2024

Joaquim Francisco da Costa Neto

Prefeitura Municipal de Cáceres

03.214.145/0001-83

PT n° 189331/DUDCACERES/SGDD/2025

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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