Legislação

D.O. nº29050 de 12/08/2025
Portaria nº 022-2025 - Nomeia Fiscal de TCT354-2025 SECITECI

D.O. nº29050 de 12/08/2025

Portaria nº 023-2025 - Nomeia Fiscal de TCT 239, 328, 330 e 331-2024 SECITECI

D.O. nº29053 de 15/08/2025
14-08-2025 - Retificação PORTARIA DE INSTAURAÇÃO COMITE DE INTEGRIDADE

PORTARIA Nº. 023/2025/FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WIDSON OVANDO DO NASCIMENTO, Assessora Técnica III, matricula 294042 para Acompanhar e Fiscalizar os Termos de Cooperação, descritos no Anexo I, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2025.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Presidente da FAPEMAT

ANEXO I

Nº. TERMO	COOPERADA	OBJETO:	VALOR	VIGÊNCIA	FONTE	DOTAÇÃO
328/2024	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI.	Estruturação de ambientes e inovação e pesquisa nas Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso da SECITECI, como forma de promover ambientes de inovação, conforme Plano de Trabalho.	R$ 3.000.000,00	21/11/2024 A 31/12/2026	15000192	3425. 44905200
330/2024	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI	Estruturação de Ambientes de Inovação e Pesquisa na Área Têxtil e automação na Escola Técnica Estadual de Campo Verde, como forma de promover um ambiente de Inovação e pesquisa, proporcionando infraestrutura adequada e recursos tecnológicos que apoiem o ensino e a Pesquisa, conforme Plano de Trabalho	R$ 1.500.000,00	21/11/2024 A 31/12/2026	15000192	3425. 33903000 e 44905200
331/2024	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI	Apoiar a execução das ações do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso - MT Ciência, Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - MECTIE e Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT, pelo período de 24 (vinte quatro) meses, , conforme Plano de Trabalho	R$ 2.500.000,00	21/11/2024 A 31/12/2026	15000192	3425. 33903900

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