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D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 210/2024
D.O. nº29050 de 12/08/2025

Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato 083-2024 - MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO Ata da 113ª Reunião Ordinária do CEHIDRO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 083/2024/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2024/20743.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Objeto: Aditar a “CLÁUSULA SEGUNDA-ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, aumentando e diminuindo a quantidade de serviço prestado e consequentemente o valor total do contrato.

Do aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir o quantitativo previsto no item 03, representando uma supressão de 0,47%, perfazendo uma redução de R$ 16.985,16 no valor total, bem como aumentar o quantitativo previsto no item 3, representando um acréscimo de 4,03%, perfazendo um aumento de R$ 146.995,21 no valor total. Assim, o valor total do Contrato constante na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.2. passará a ser de R$ 3.773.417,06 (três milhões setecentos e setenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e seis centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art.  124, I, b, Art. 125, da Lei Nº 14.133/2021, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, Análise Contábil nº 016/2025 realizada pela CONTRATANTE e Parecer Jurídico nº 00155/2025/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 04/08/2025

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Marcelo de Souza Cruz - Representante da Contratada

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