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D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA Nº. 138 - 2025 - SUBSTITUIÇÃO SACIS
D.O. nº29050 de 12/08/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 02 SETASC-SEDUC-SES - retificada.

D.O. nº29051 de 13/08/2025
05 - PORTARIA Nº 144 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - TERMO DE COLABORAÇÃO 2276-2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2025/SEDUC/SES/SETASC/MT

Designar os membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em Mato Grosso.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família estabelece como obrigatório, a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família composta pelas áreas de assistência social, saúde e educação;

Considerando que a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Mato Grosso - CIPBFCADMT deve ser composta por servidores das seguintes secretarias: Secretaria de Estado de Assistência Social - SETASC, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Saúde - SES;

Considerando que a Portaria Nº 140/2023/SETASC/SEDUC/SES/MT, que designou os nomes dos servidores da SETASC, SEDUC e SES para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em Mato Grosso precisa ser atualizada;

Considerando que o gestor titular do órgão responsável pela política de assistência social é o gestor do Programa Bolsa Família e do CadÚnico no Estado;

Considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025/SEDUC/SES/SETASC/MT que institui o Regimento Interno da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em Mato Grosso;

Considerando que o gestor estadual titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC delegou ao Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Mato Grosso - CIPBFCADMT.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Mato Grosso - CIPBFCADMT:

§ 1º - Representantes da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a)  Lillian Borges Passarelli Bonifácio (Coordenadora e Titular) - SETASC

b)  Rúbia Cristina Lima da Silva (Suplente) - SETASC

§ 2º - Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

a)  Evanda Ferreira de Arruda Lima - (Titular) SETASC

b)  Márcio Aparecido Coletti - (Suplente) SETASC

§ 3º - Representantes da Vigilância Socioassistencial do SUAS:

a)  Dayana Karolina da Silva (Titular) - SETASC

b)  Roverson Ferreira da Costa (Suplente) - SETASC

§ 5º - Representantes da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

a)  Marcia Cristina Verdego Gonçalves - (Titular) - SEDUC

b)  Patrícia Simone da Silva Carvalho - (Suplente) - SEDUC

§ 5º - Representantes da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Saúde:

a)  Maria da Penha Ferrer de Francesco Campos - (Titular) - SES

b)  Thayza de Souza Carvalho- (Suplente) - SES

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá 22 de julho de 2025

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ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

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GILBERTO FIGUEREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SES

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KLEBSON GOMES HAGSMA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

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