Legislação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do Norte - MT

LICENÇA DE OPERAÇÃO
LO Nº:028/2025	VÁLIDA ATÉ:07/08/2029
PROCESSONº:30/2023	DATADEPROTOCOLO:29/05/2023
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Porto Alegre do Norte - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portarianº 826/2022/SEMA/MT de 20 de Outubro de 2.022, que dispõesobrea Descentralizção do Município dePorto alegre do Norte,concedeapresentelicença.
DENOMINAÇÃODAPROPRIEDADEOUEMPREENDIMENTO:Romildo Aprígio Lourenço - Matadouro São Lourenço
ATIVIDADELICENCIADA:Abatedouro de Bovinos.
LOCALIZAÇÃO:Alameda dos Buritis, 1,5 KM à Direita 600 metros.	MUNICÍPIO:Porto alegre do Norte - MT CEP:78.655-000
NOME/RAZÃOSOCIALDOINTERESSADO:Romildo Aprígio Lourenço - Abatedouro São Lourenço. CNPJ/CPF:26.951.422/0001-07
RESTRIÇÕES:Ascontidasnoprocessodelicenciamentoenalegislaçãoemvigor; Apresentelicençanãosubstituialvarásououtrosdocumentosexigidosporoutrosórgãosdaadministraçãopúblicamunicipal,federalouestadual.
DOCUMENTOSANEXOSECONDIÇOESGERAISDEVALIDADEDESTALICENÇA: -ConformeParecerTécnicoN°045/2025/CIDESA/NA.
LOCALEDATA Porto Alegre do Norte - MT, 07 de Agosto de 2025.	Fernanda Divina Soares Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo

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